A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar supostas irregularidades no setor de Saúde de Cuiabá, aprovou na noite dessa quarta-feira (31) o relatório final e determinou o encaminhamento do processo investigativo ao Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). As acusações são de falta de medicamentos, gestão temerária e possível ingerência política. A CPI pediu ainda a exoneração do secretário-adjunto de saúde, Milton Corrêa da Costa, acusado de nepotismo ao empregar familiares.
Depois de quatro meses e 27 oitivas, os membros da comissão fizeram a leitura do relatório final das investigações – um documento de 132 páginas – o que durou pouco mais de três horas. O relator da CPI, vereador Ricardo Saad (PSDB), pontuou uma série de irregularidades constatadas ao longo das apurações e considerou que os documentos deveriam ser remetidos aos órgãos de controle.
As discussões sobre as ponderações do relator, porém, giraram em torno dos apontamentos para os atos da ex-secretária de saúde Elizeth Araújo, do atual secretário Huark Corrêa da Costa e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que não foi ouvido pela CPI.
Durante o voto ao relatório, o vereador Doutor Xavier (PTC), membro da CPI, não concordou com o pedido de afastamento do secretário Huark. “O relatório aponta que tem prova robusta, mas o Tribunal de Justiça nega o afastamento do principal foco desta denúncia”, observou.
Dr. Xavier disse ainda não ser justo acusar tanto o atual quanto a ex secretária de saúde pelo não pagamento de despesas em ordem cronológica e contratações emergenciais e compras em licitações fora do prazo. Conforme o parlamentar, nem sempre é possível cumprir a legislação, uma vez que a Saúde trata de “casos de vida ou morte”.
“A Saúde é uma coisa complexa. Eu já fiquei lá na gestão. Essa questão de querer condenar alguém por pagamento em ordem cronológica não dá. Às vezes você tem que usar vários critérios, porque os recursos são poucos. Você tem que pagar, às vezes, usando critérios de necessidade, porque saúde é vida e o relatório não levou isso em consideração”, disse.
Apesar dos apontamentos, o vereador aprovou o relatório, assim como Abílio Júnior (PSC), presidente da CPI.
Ao final, Abílio entregou o relatório ao presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), e também pediu medidas para impedir a prevaricação das investigações. Para isso, o parlamentar requereu uma Comissão Processante para apurar crimes de responsabilidade supostamente cometidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O pedido deve ser apreciado na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), conforme o vereador Justino.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que, como não recebeu qualquer documentação oficial em relação à CPI, não tem como se posicionar neste momento.
