O governador Mauro Mendes (DEM) recebe, nesta sexta-feira (18), o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e os deputados federais eleitos por Mato Grosso para discutir, especialmente, a regulamentação das transferências previstas na Lei Kandir. A reunião será realizada no Palácio Paiaguás, às 11h.
“A regulamentação do repasse do Fex [Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações] demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e nós faremos nossa parte. O nosso papel é cobrar os parlamentares, Mato Grosso conta com oito deputados federais em um universo de mais de 500, então vamos ter que unir força com outros estados para que esta regulamentação possa ocorrer e melhorar a performance deste recurso que ajuda muito Mato Grosso”, declarou o governador.
O projeto de lei que regulamenta as transferências previstas na Lei Kandir aos Estados e municípios foi aprovada em dezembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas ainda não foi apreciado pela Câmara Federal.
A matéria fixa uma compensação aos Estados exportadores, pela isenção da cobrança de ICMS, de R$ 19,5 bilhões para 2019, R$ 29,2 bilhões para 2020, e em R$ 39 bilhões para os exercícios subsequentes, sempre corrigidos pelo IPCA.
Mato Grosso, o estado que tem a maior participação na distribuição do FEX, deveria ter recebido, em 2018, um total de R$ 510 milhões, dos quais 25% deveriam ser repassado às prefeituras, seguindo a regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso ainda não foi repassado, o que acentuou a crise financeira que levou o governador a decretar estado de calamidade.
Nos corredores da política, entretanto, circula a informação de que, na verdade, a visita do presidente da Câmara a Cuiabá tem outro objetivo. A exemplo do que fez seu antecessor Eduardo Cunha em 2015, Maia, que é correligionário do governador e candidato à reeleição, teria vindo pedir a ajuda de Mauro para conquistar o voto da bancada mato-grossense.
