Diante da possibilidade de extinção da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer), levantada pelo governador Mauro Mendes (DEM), o sindicato da categoria defende a refundação da empresa, na forma de um instituto, e um novo CNPJ. A extinção da Empaer faz parte da proposta de reforma administrativa do governo, que quer autorização para colocar fim a seis empresas públicas e de economia mista.
“O governador não está nos ouvindo”, reclamou o Sindicato dos Trabalhadores da Empaer (Sinterp), Gilmar Brunetto. “Perdemos mais de R$ 100 milhões em recursos federais porque o CNPJ da Empaer está sujo. Defendemos a criação de um instituto CLTista, com independência, e que não fique negativado pelas dívidas passadas”, completou.
Com dívidas com a União que se acumulam desde a década de 90, e uma folha de pagamento bruta que ultrapassa os R$ 10 milhões mensais, a Empaer está no centro de uma polêmica que mobilizou deputados e funcionários da empresa. Na sexta-feira (18), uma audiência pública na Assembleia Legislativa discute o tema a partir das 8h.
Brunetto citou dívidas da Empaer com a União entre R$ 180 milhões e R$ 250 milhões. O advogado Edson Antonio de Almeida, que faz parte do corpo jurídica da Empaer, afirmou que as dívidas não chegam a R$ 120 milhões, das quais R$ 109 milhões estão judicializadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo Almeida, a maior parte foi herdada da extinta Companhia de Armazéns e Silos (Casemat), incorporada à Empaer em 1998, no governo Dante de Oliveira. As renegociações feitas em governo seguintes não foram pagas, e atualmente a maior parte dos bens da estatal estão penhorados. E, desde o ano passado, as dívidas da Empaer não atingem mais o governo, que não fica negativado.
“As dívidas são resultado da falta de pagamento dos impostos patronais, pois a Casemat recolhia apenas a parte dos empregados, que era retida dos salários”, explicou o advogado.
Salários da Empaer
O governador Mauro Mendes teceu diversas críticas à folha de pagamento do órgão, citando motoristas que ganham R$ 15 mil e assistentes de serviços gerais, “que servem cafezinho”, com salário de R$ 13 mil.
Gilmar Brunetto confirmou os valores, e justificou os salários com o longo tempo desses servidores no órgão e as progressões de carreira que eles tiveram no período e que, segundo ele, são equiparadas às dos institutos de Defesa Agropecuária (Indea) e de Terras de Mato Grosso (Intermat). “O governador pegou uma birra, que ele só fala de funcionário da Empaer…”
O sindicalista disse, ainda, que é favorável ao plano de demissão voluntária (PDV), pois cerca de 130 funcionários, dos 630 que a Empaer emprega, têm interesse em se demitir, o que levaria a uma economia na folha de pagamento.
