A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar superfaturamento em contratos nos programas MT Integrado e Pró-Estradas. O PAD contra a ex-secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marciane Prevedello Curvo, vai apurar possíveis superfaturamentos em contratos e o ex-secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, é acusado de receber propina.
Marciene é suspeita de ter autorizado o pagamento de medições de itens de serviço com desvantagens para o Estado, superfaturando contratos em R$ 471 mil. Vladísio, que é réu na ação penal referente à quarta fase da “Operação Sodoma”, teria realizado cobrança de propina para beneficiar a empresa.
De acordo com a CGE, a secretária-adjunta era ordenadora de despesas e teria superfaturado contratos entre 2015 e 2017. A empresa que teria recebido dinheiro a mais para a realização do projeto foi a Destesa Terra Construções. O contrato era de R$ 1,845 milhão, tendo então o superfaturamento dos quase R$ 500 mil.
Segundo a Controladoria, a obra fazia parte do programa MT Integrado, que teve início no Governo Silval Barbosa. Na gestão de Pedro Taques (PSDB) o programa mudou de nome, passando a ser chamado de Pró-Estradas.
PAD contra Valdísio
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) investigará a participação de Valdísio sua participação de superfaturamento favorável à Destesa Terra Construções. À época ele exercia o cargo de secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso.
Além dele, a CGE também vai investigar a servidora de carreira Antônia Luiza Ribeiro Pereira. Ela atuou como presidente da Comissão de Licitação e aprovou planilha da construtora.
Em novembro de 2018 a colaboração premiada do ex-secretário-adjunto estadual de Infraestrutura foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ficou estabelecido que ele teria de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
O ressarcimento deve ser realizado em até dois anos. Do total, R$ 750 mil são para ressarcimento ao erário público e os outros R$ 750 mil para pagamento de danos morais coletivos e multa civil.
Punição
Ao final do processo disciplinar, depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, pode ser aplicada a penalidade máxima de demissão do serviço público. No caso dos servidores exclusivamente comissionados, a pena máxima pode ser convertida em destituição de cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.
Sodoma 4
A quarta fase da Sodoma, deflagrada em setembro de 2016, investiga crimes de corrupção praticados por uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso, à época sob comando de Silval Barbosa.
A operação desvendou um suposto esquema de fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos firmados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
São réus nessa ação, além de Valdísio: Diego Pereira Marconi, Edézio Correa, Cezar Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos de Mello, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Juliano Cezar Volpato, José de Jesus Nunes Cordeiro, Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo e Francisco Anis Faiad.
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