O ex-secretário-adjunto estadual de Infraestrutura Valdísio Juliano Viriato, que é réu na ação da 4ª fase da Operação Sodoma, vai devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A colaboração premiada dele foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O ressarcimento deve ser realizado em até dois anos. Do total, R$ 750 mil são para ressarcimento ao erário público e os outros R$ 750 mil para pagamento de danos morais coletivos e multa civil.
A quantia referente ao pagamento de danos morais vai ser disponibilizada ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público de Mato Grosso.
No acordo, o réu se comprometeu a falar a verdade, incondicionalmente, em todas as investigações, inquéritos policiais e civis, ações civis públicas, processos administrativos e ações penais (caso seja convocado a depor).
Ele ainda assumiu o compromisso de entregar todos os documentos, incluindo extratos bancários, que são de interesse das investigações. Ficou ainda acordado que serão indicadas pelo ex-secretário pessoas “que possam prestar depoimentos sobre as investigações”.
“Esclarecer todos os fatos investigados que tenha conhecimento, especialmente os relacionados à Administração Pública Estadual e vinculados a organização criminosa liderada por Silval Barbosa, fornecendo todas as informações e documentos que estejam a seu alcance, bem como indicando provas potencialmente alcançáveis”, conforme trecho do termo.
Com o acordo firmado, a pena do réu pode ser reduzida em dois terços e poderá ser cumprida em regime semiaberto diferencial. Ou seja, Valdísio teria que se recolher em casa no período noturno e nos finais de semana, além de utilizar a tornozeleira eletrônica.
Caso o acordo seja descumprido, o regime de prisão será revertido para o fechado ou semiaberto (sem o diferencial).
A quarta fase da Sodoma, deflagrada em setembro de 2016, investiga crimes de corrupção praticados por uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso, à época sob comando de Silval Barbosa.
A operação desvendou um suposto esquema de fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos firmados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
São réus nessa ação, além de Valdísio: Diego Pereira Marconi, Edézio Correa, Cezar Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos de Mello, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, Juliano Cezar Volpato, José de Jesus Nunes Cordeiro, Silval da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo e Francisco Anis Faiad.
