Os contratos no valor de mais de R$ 1 bilhão da concessionária Morro da Mesa, que pertence aos filhos do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSB), estão sendo investigados pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A suspeita é de que a concessionária tenha cometido fraudes e feito pagamento de propinas para obter a concessão de contrato para administrar a MT-130.
O processo tem como base a delação do ex-governador Silval Barbosa, as declarações prestadas na CGE em janeiro de 2018 e dois relatórios de auditoria produzidos pela pasta. A concessionária Morro da Mesa é constituída pelas empresas Constral Construtora e Argesil Armazéns Gerais e Silos Itaquerê.
As fraudes na licitação seriam com envolvimento de pessoas jurídicas, pagamento de propina a agentes públicos, realinhamento indevido de tarifa de pedágio e inexecução contratual.
Considerando um parecer administrativo, a concessionária oferecia tarifa subestimada para, posteriormente, aditá-la antes do início da operação do pedágio; fraudar licitação pública e o contrato dela decorrente. Outra irregularidade seria alterar o controle societário sem prévia e necessária autorização do Poder Concedente e manifestação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
Entre a inexecução contratual está a prestação inadequada do serviço contratado, por meio de ausência de projetos, execução de serviços de engenharia e sinalização defeituosos.
Pagamento de propina
A construtora Tripolo supostamente emitiu os cheques pagos a título de propina ao grupo de Silval Barbosa em troca da concessão da MT-130 à Morro da Mesa. Com isso, a construtora, em tese, nos anos de 2011 a 2014, praticou algumas condutas irregulares.
Entre elas estão: dar direta ou indiretamente vantagem pecuniária indevida a agentes públicos; financiar, custear, patrocinar e subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei Federal 12.846/13.
O prazo de exploração do trecho foi estabelecido, inicialmente, em 28 anos, sendo que para os três primeiros anos foi previsto um investimento de R$ 100 milhões para recuperação da rodovia.
Ao final dos processos de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.
Outro lado
O deputado estadual Nininho informou ao LIVRE que nunca faz parte da diretoria da concessionária Morro da Mesa.
Informou que, há dois anos, os filhos fizeram aquisição e compraram parte da concessão e passaram a compor a diretoria da concessionária.
O parlamentar, que foi reeleito para o cargo, ainda disse que não tinha conhecimento da investigação relacionada à concessionária administrada por seus filhos.
(Atualizada em 05/01/2019, às 16:55)
