O governador do Estado e pré-candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB), foi acionado na justiça nesta quarta-feira (04) por suposta prática de promoção pessoal e propaganda extemporânea pela realização do evento em que recebeu a obra inacabada do Novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cidrac). A representação, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), foi movida pelo presidente regional do PDT em Mato Grosso, deputado estadual Zeca Viana.
De acordo com a ação, enquanto outros candidatos só podem começar a campanha eleitoral no tempo preestabelecido pela legislação eleitoral, ou seja, após 15 de agosto, o governador teria iniciado sua campanha extemporaneamente. “Rasgando – e mandando às favas – a legislação pátria”.
O parlamentar ainda acusou Taques de usar a comitiva que o acompanha nos ato do Governo e os servidores do Gabinete de Comunicação para inaugurar obra inacabada com o intuito de atrair a atenção da população. “Para, em clara fraude à lei, realizar promoção pessoal ao arrepio do §1º do artigo 37 da Constituição Federal, quebrando a necessária paridade de armas na disputa”.
Segundo Viana, o evento promovido por Taques na última terça-feira (03) “causa espanto”, uma vez que obra em questão não está definitivamente finalizada. “Ou seja, o governador do Estado deliberadamente se antecipa, cria uma situação politicamente favorável, para nitidamente burlar o lapso temporal das condutas vedadas, apresentando à população uma obra que será finalizada em 90 dias, como assaz reportado pela mídia local”.
(Com assessoria)
