A Câmara de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei que prevê a criação de um centro de referência para tratamento de sequelas em pacientes que se curaram da covid-19.
O projeto foi apresentado pelo vereador Pastor Jeferson (PSD) e autoriza a criação da unidade que, em tese, contará com o atendimento por uma equipe multidisciplinar. A ideia é que seja oferecido serviço de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, oftalmologia, clínica médica, cardiologia, entre outros.
Para justificar a proposta, o vereador pontuou que muitos pacientes que passam pela covid-19 ficam com sequelas físicas e cognitivas que demandam acompanhamento específico. Sem isso, seria impossível a retomada à vida normal.
“O tratamento da covid-19 não acaba assim que o paciente recebe alta, existe todo um trabalho posterior a ser executado”, defendeu Jeferson.
O veto
Em seu veto, o prefeito Emanuel Pinheiro avaliou a proposta como louvável, porém, apontou que o projeto apresenta um vício de insconstitucionalidade, ou seja, o vereador teria invadido uma atribuição que é da própria prefeitura ao sugerir a criação do espaço.
Além disso, não foi apontado no projeto de lei qualquer estimativa sobre o impacto orçamentário e financeiro que a criação do centro de referência poderia causar aos cofres municipais ou mesmo de onde sairia o dinheiro para bancar os gastos que surgiriam a partir da criação.
Derrubada do veto
Na sessão desta quinta-feira (14), no entanto, os parlamentares decidiram derrubar o veto. Antes da votação, o vereador Mário Nadaf (PV) disse que, embora a atribuição fosse da Prefeitura, a tratativa havia sido bem conduzida e, portanto, votaria a favor do projeto.
A decisão da Câmara agora será enviada novamente ao prefeito Emanuel Pinheiro, que tem o prazo de 48 horas para realizar a promulgação do projeto de lei. Caso ele não o faça, caberá ao presidente da própria Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), promulgar o projeto, dentro do mesmo prazo.
O que disse a Prefeitura de Cuiabá?
A reportagem do LIVRE entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá para tratar sobre o assunto. Até a publicação dessa matéria, no entanto, não houve um posicionamento. O espaço segue aberto para a manifestação.
