Os vereadores de Cuiabá aprovaram o relatório da CPI da CS Mobi. A investigação parlamentar foi encerrada na semana passada com pedido de indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro por crime de improbidade administrativa.
O relatório recebeu 20 votos a favor na sessão desta terça-feira (14). A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta em fevereiro para analisar indícios de falta de vantagem para Prefeitura de Cuiabá.
O prefeito Abilio Brunini recomendara a investigação por avaliar que o acordo não traz benefício ao município, principalmente porque a prefeitura assumiu a obrigação de contrapartida financeira ao longo dos 30 anos de contrato.
O relatório final da CPI descartou o rompimento do acordo e recomendou a renegociação imediata dos termos. A comissão alega que o sistema estacionamento rotativo e a construção do Mercado Municipal trarão benefício para o comércio.
O relatório, que deve ser enviado ao Ministério Público (MPMT), pede o indiciamento de Emanuel Pinheiro por improbidade administrativa. A CPI aponta que o crime teria sido cometido duas ocasiões.
A primeira quando o então prefeito vinculou a contrapartida financeira ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem pedir a aprovação da Câmara dos Vereadores, o que seria um critério incontornável, e pela segunda vez quando ele deixou o contrato sem gestão por mais de sete meses.
Além de Emanuel Pinheiro, a CPI pede o indiciamento do ex-secretário de Agricultura Familiar de Cuiabá, Francisco Vuolo, responsável pela assinatura do contrato. Ao todo, são feitas 19 recomendações a órgãos fiscalizadores.
