Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá quer proibir o uso da linguagem neutra nas salas de aula da Capital. A proposta já foi apresentada na Casa de Leis e está em análise pelas comissões.
O autor do projeto é o vereador Pastor Jeferson (PSD) e no texto apresentado argumenta que o objetivo é garantir aos estudantes de Cuiabá o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas e com base nas orientações nacionais que versam sobre educação.
Portanto, veda o uso da “linguagem neutra”, a qual, argumenta o vereador, “atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas.” Em síntese, para o vereador, o uso de tal linguagem não contribui para o desenvolvimento estudantil dos alunos.
Proposta estadual
Para a rede estadual já existe um projeto semelhante, apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PSL).
O parlamentar defende que a permissão da inclusão da linguagem neutra nas escolas do estado dificultaria ainda mais o já complexo aprendizado da matéria pelo aluno nas salas de aulas.
Cattani apresentou a proposta em junho deste ano e ainda não há parecer.
Em outros estados
O assunto também tem sido debatido em Minas Gerais. Na capital mineira, Belo Horizonte, o vereador Nikolas Ferreira (PRTB) levou ao plenário o projeto de Lei número 54 de 2021.
O vereador pontua que o pronome neutro não traz aprimoramento à Língua Portuguesa. Pelo contrário, exclui os usuários da Língua Brasileira de Sinais, por exemplo.
Em Santa Catarina (SC), a deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) também teve a mesma iniciativa em novembro de 2020. Na proposta, a parlamentar trouxe uma justificativa elaborada pela professora de português Cíntia Chagas.
Justificativas
A especialista recorre ao linguista Joaquim Mattoso Júnior, um dos mais renomados estudiosos do idioma e que explica que “o gênero feminino é, em português, uma particularização do masculino”, algo relativo às características morfológicas da língua portuguesa e não relacionado a um suposto machismo.
Inclusive, Chagas relembra a origem latina da língua portuguesa, a qual tinha três gêneros: feminino, masculino e neutro. “Na passagem do latim para o português, devido à semelhança da terminação masculina com a terminação neutra, adotou-se o masculino para designar o próprio masculino e também o neutro”, explica.
A professora destaca ainda que há palavras que não fazem distinções do sexo a que se referem, a exemplo “dentista”. “Logo, percebe-se a total falta de conhecimento linguístico dos apoiadores dessa causa que se resvala na bizarrice”, define.
Chagas vai além e defende que a cobrança pela implementação do que chama de dialeto neutro é uma pauta ideológica e se mostra não inclusiva.
“Os surdos, por exemplo, teriam dificuldade de fazer leitura labial se o interlocutor fizesse uso da ‘linguagem neutra’, os cegos teriam mais dificuldade de adaptação, uma vez que os softwares de leitura não fazem a tradução não binária; por fim seria imposto aos disléxicos, que representam sete por cento das crianças em fase escolar, maior dificuldade ainda de leitura”, argumenta.
ADI contra o projeto
O Partido dos Trabalhadores (PT) propôs uma ação de incostitucionalidade do projeto catarinense. A reclamação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há decisão.
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(Com informações das Assessorias)
