As discussões sobre a obrigatoriedade ou não da (possível) vacina contra a covid-19 no Brasil tomam conta do cenário político. Na segunda-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro adiantou a apoiadores que a imunização não seria obrigatória. E em Mato Grosso, a ordem do Ministério da Saúde prevalecerá, segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
À imprensa, Figueiredo afirmou que quem for contrário ao que definir o governo federal terá que buscar a Justiça para “dirimir dúvidas”.
“Existe uma lei sobre esse assunto e não vai ser diferente para a covid. A princípio, nosso interesse foi sempre de convencimento da população de que a imunização é uma forma de proteção individual e coletiva. Todos devem atender a esses requisitos. Quem não quiser, terá que que buscar o Poder Judiciário para dirimir dúvidas”, declarou.
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O Ministério da Saúde estima que a vacinação de cerca de metade da população pode ser o suficiente para atingir a imunidade coletiva.
Por isso, o governo federal afirmou que deve oferecer a vacina, “mas não recomendará sua obrigatoriedade aos gestores locais – respeitando o direito individual de cada brasileiro”.
Ratificando o poder de decisão do governo federal, Bolsonaro citou a lei 6.259, de 1975, para reforçar que a normativa atribui ao Ministério.
O problema é que uma lei sancionada pelo próprio governo federal prevê outras medidas. Elaborada já no governo Bolsonaro, a lei autoriza municípios e Estados a adotar medidas compulsórias contra a covid-19, entre elas a vacinação.
“Tudo o que acontece nesse país a nível de vacinação é coordenado pelo Ministério da Saúde. Mato Grosso não ficará de fora e vai ser contemplado, dentro dos critérios que o governo federal estabelecer”, finalizou o secretário estadual de Saúde.
A previsão era de que, a partir de janeiro, as vacinas começassem a ser disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 186 milhões de doses das vacinas em fase final de teste seriam compradas, mas o presidente informou, na quarta-feira (21), que não fará mais isso.
