O Plano do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou, em julgamento na tarde desta sexta-feira (31), o governador e candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB), por uso promocional do programa Pró-Família e determinou o pagamento de multa de R$ 5 mil.
O programa, de autoria do Poder Executivo, foi instituído em Mato Grosso no ano passado e prevê o benefício mensal de R$ 100 para famílias que se enquadrem nos requisitos pré-estabelecidos.
Em decisão liminar, o juiz Ulisses Rabaneda já havia determinado a remoção de publicações dos perfis do governador nas redes sociais e proibido novas postagem “sob qualquer pretexto”. Ao proferir seu voto nesta sexta-feira, o relator ressaltou que não se trata de censura. “A vedação está na Lei”.
A representação por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral foi proposta pela coligação “Pra mudar Mato Grosso”, do candidato ao Governo do Estado pela oposição Mauro Mendes (DEM).
