O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ulisses Rabaneda dos Santos entendeu que o governador Pedro Taques (PSDB) está fazendo uso promocional do programa “Pró-Família” e determinou a remoção de publicações de seus perfis nas redes sociais, bem como proibiu novas postagem “sob qualquer pretexto”.
O programa, de autoria do Poder Executivo, foi instituído em Mato Grosso no ano passado e prevê o benefício mensal de R$ 100 para famílias que se enquadrem nos requisitos pré-estabelecidos.
“Trata-se, pois, de programa estatal que visa a distribuição gratuita de bens de caráter social custeados pelo Poder Público, registrando o Art. 17 da lei que, para sua execução. Assim sendo, nos termos do Art. 73, IV, da lei 9.504/97, nenhum candidato, partido político ou coligação pode fazer uso promocional de programas desta natureza”, diz trecho da decisão.
Conforme o magistrado, analisando as provas anexadas ao processo foi possível constatar que o governador está usando de maneira promocional o programa em seu perfil no Instagram. “Ocasião em que, inclusive, esteve na casa de uma possível beneficiária, onde foram registradas fotos e vídeos”.
Frente ao exposto, além da remoção da publicação, o juiz determinou que Taques se abstenha de fazer ou permitir que se faça uso promocional do “Pró-Família” durante toda sua campanha, sob pena de multa a cada utilização indevida.
A representação por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral foi proposta pela coligação “Pra mudar Mato Grosso”, do candidato ao Governo do Estado pela oposição Mauro Mendes (DEM).
