Transporte intermunicipal: 12 anos de espera e interesses em jogo

Sindicato diz que 2 mil ficarão sem emprego; governo sustenta que novas empresa vão absorver mão de obra

Em 2007, o governo de Mato Grosso firmou compromisso público de realizar uma nova licitação para o transporte intermunicipal de passageiros, com a devida cobrança de outorga. Desde então, todavia, enfrenta interesses de todos os lados e demandas judiciais que, por vezes, impedem a realização da concessão.

De um lado, empresas que já atuam no setor empregam diretamente 2 mil pessoas e outras 3 mil indiretamente. Do outro, o Ministério Público questiona a qualidade do serviços prestados.

No meio, a população, que ainda não está desabastecida dos serviços, mas ao mesmo tempo reclama dos preços das passagens e teme uma piora nas condições das viagens.

Rodando no prejuízo

Com as idas e vindas na licitação dos mercados (como são chamados os conjuntos de rotas entre cidades) existentes em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual autorizou, nos últimos dias de 2018 – ou seja, no final da gestão Pedro Taques (PSDB) – a realização de um certame emergencial para a escolha das empresas que passariam a operar os serviços.

Nem todas as empresas que estão atualmente nas linhas ganharam o contrato. O Sindicato dos Transportadores Urbanos de Mato Grosso (Setromat) reclamou das exigências do edital e da quantidade de dinheiro que seria necessário investir para operar por apenas seis meses, como prevê o contrato.

Diante disso, várias empresas que já operam o sistema intermunicipal estão procurando a Justiça e ganhando liminares que garantem que continuem operando até que uma licitação efetiva seja realizada pelo Estado.

Teoricamente, após o certame emergencial o governo teria seis meses para homologar a concessão fixa, mas, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o governo ainda fará uma analise técnica, depois um parecer jurídico e, somente depois, publicará o edital.

Com isso, o Setromat teme que o atual contrato emergencial dure muito além dos seis meses previstos e sustenta que, no atual modelo, as empresas estão operando no prejuízo.

Para o sindicato, haveria um claro movimento de deterioração do mercado, feito para prejudicar as empresas locais e beneficiar players nacionais.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

“Precárias”

O presidente da Ager-MT, Fábio Calmon, diz que o governo não tem interesse em atrasar o processo licitatório, já que as chamadas empresas “precárias” atuam sem qualquer contrato com o Estado.

Segundo ele, até o imposto que elas cobram do usuário não é repassado ao governo. A dívida ativa delas junto ao Estado é de R$ 250 milhões e a sonegação fiscal seria de R$ 8 milhões, segundo estudo do governo.

Preço

Por conta da licitação, a tarifa tem sido menor para o usuário. A viagem de Cuiabá para Juína, por exemplo, em uma empresa que opera por força de liminar custa R$ 134,72; já pela empresa que venceu o contrato emergencial custa R$ 129,77.

Segundo a Ager, a passagem para Juína chegava a custar R$ 234,00, antes da contratação emergencial.

Outro exemplo é o trecho de Cuiabá para Sinop. Em uma empresa a passagem sai por R$ 149,50. Em outra, por R$ 108,78.

Mas nem tudo são flores: o agente de viagens Gonçalo da Silva conta que uma das empresas que passou a operar recentemente cobra R$ 42 na passagem da Capital para Nobres. No entanto, só tem dois horários de saída para a cidade: 9h30 e 18h40, o que é insuficiente para atender a demanda.

Usuários

(Foto: Ednilson Aguiar/O LIVRE)

Ao LIVRE, Sebastião Campos, que sempre viaja o trecho Cuiabá – Juína, disse que houve redução no preço da passagem. “Ficou mais vantajoso para o usuário”.

Dalva de Souza, moradora de Chapada dos Guimarães, pega o intermunicipal com frequência. Segundo ela, não houve tanta diferença e que foi tranquila a mudança de uma empresa para outra.

Já o Setromat destaca que o valor mais baixo das passagens pode “quebrar” as empresas. Segundo o sindicato, elas podem não conseguir nem pagar o valor da outorga, prejudicando o próprio governo. Isso, inclusive, já estaria acontecendo com algumas delas.

O governo não confirmou o débito, mas também não negou. Disse que trata administrativamente do assunto.

Trabalhadores temerosos

No meio da disputa, ainda há os trabalhadores, que temem por seus empregos, já que as empresas correm risco de fechar ou de reduzir suas atividades.

Raissyo de Almeida teme por seu emprego (Foto: Ednilson Aguiar/O LIVRE)

Raissyo de Almeida, que trabalha no grupo empresarial Verde Transportes, conta que, neste primeiro momento, mesmo tendo sua atuação reduzida, a empresa procurou segurar os quase 600 trabalhadores.

Agora, ele teme que essa mão de obra não seja absorvida pelas novas empresas que devem atuar no setor.

Funcionário do setor de cargas de uma empresa, até pouco tempo, Raissyo trabalhava no mesmo setor de outra, que deve parar de fazer os serviços.

Além do salário, ele tem plano de saúde e recebe um auxílio alimentação de quase R$ 500 mensais. Segundo ele, num cenário de pouco crescimento econômico será difícil conseguir outro emprego com tantos benefícios.

Segundo o Setromat, 2 mil pessoas podem ficar sem emprego. Já a Ager sustenta que a mão de obra será absorvida pelas novas empresas.

Linha do tempo

Em 2007, o Estado de Mato Grosso assinou com o Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa, entre outras coisas, a realização de uma licitação para escolha das empresas que operariam o transporte intermunicipal no Estado.

Para realizar a licitação prevista no TAC, um estudo foi contratado, mas os resultados obtido por ele, mesmo sete anos depois, ainda eram contestados por empresas que atuam no serviço.

O estudo identificou a necessidade de dividir o Estado em oito mercados, para aumentar o número de empresas participantes na operação de Mato Grosso. E estes mercados foram divididos em duas partes: a modalidade básica e a modalidade diferenciada (ônibus leito).

Dos 16 lotes, apenas nove foram homologados pelo Estado. Nos outros, as empresas foram inabilitadas. O processo foi conturbado e cheio de liminares judiciais.

Na época, o então governador Silval Barbosa (sem partido) editou o Decreto 2.499/14, permitindo que as empresas que já atuavam no sistema permanecessem por mais 20 anos. Nove empresas foram selecionadas, mas apenas três assinaram contrato com o governo.

Tempos depois, Silval disse que recebeu propina de R$ 7 milhões das empresas para assinar o decreto, que foi anulado em 2015 pelo então governador Pedro Taques.

A licitação foi retomada em 2017, suspensa por decisão judicial e retomada novamente. Seu último andamento foi em dezembro de 2018. Em seguida, o Estado foi liberado para fazer o processo emergencial.

Em março deste ano, 20 empresas apresentaram propostas para operar o sistema.

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