O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, suspendeu a audiência marcada para esta quarta-feira (19) com a médica Letícia Bortolini, acusada de atropelar o verdureiro Francisco Lúcio Mai, em abril de 2018, em Cuiabá. Ele também deu prazo de 72 horas para que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) apresente fotos e vídeos referentes ao caso.
A decisão, do dia 17 de junho, atendeu a um pedido feito pelo advogado da médica, Giovane Santin, que alegou “constrangimento ilegal” e omissão da 12ª Vara Criminal sobre os pedidos.
No habeas corpus, o advogado pontuou que o juízo agendou a audiência sem antes apreciar as questões preliminares. Por exemplo, ele tinha pedido para apresentar resposta à acusação depois que a prova pericial seja realizada e informou que não teve acesso ao inteiro teor das acusações.
O advogado também pediu nulidades, alegando “pessoalidade” do delegado responsável pelo inquérito, mas o juízo postergou a análise dos pedidos para depois da audiência de instrução.
Por sua vez, o desembargador observou que a falta de análise das nulidades levantadas não prejudicaria a defesa, mas destacou ser pertinente a alegação de “cerceamento de defesa”, em razão da falta de acesso às perícias.
Conforme Perri destacou, embora a justiça tenha concedido acesso, a decisão não foi efetivada e a política técnica não apresentou os vídeos e fotos colhidos.
“Se o Juízo autorizou e determinou a juntada, não vejo razão para que não seja observado o procedimento tal qual impôs”, ponderou.
Dessa forma, o magistrado determinou que o Instituto de Criminalística da Polícia Civil forneça as fotografias e vídeos originais, utilizados ou não na elaboração de todos os seus lados, no prazo de 72 horas, e suspendeu a audiência, que ainda não tem novo prazo para ser realizada.
