O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) reprovou os argumentos da Prefeitura de Cuiabá de irregularidades na mudança do VLT para o BRT. Os conselheiros julgaram hoje (11) três ações do prefeito Emanuel Pinheiro.
Pinheiro dizia existir problemas desde o edital da licitação pública para o BRT. Segundo ele, as regras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) prejudicaram a competição entre as empresas interessadas na licitação pública e, por consequência, poderia ter beneficiado algum participante.
Em outro ponto, o prefeito disse haver “conluio” entre empresas do Consórcio BRT Construtor BRT, vencedor da licitação, e aliados políticos do governador Mauro Mendes. Pinheiro já havia esboçado o assunto durante o período eleitoral do ano passado.
Votação
Os conselheiros votaram os argumentos em separado. A suposição de acordo extraoficial entre empresa e políticos de Mato Grosso foi indeferida por unanimidade.
O relator do processo, conselheiro Valter Albano, disse que não foi identificada “suspeita de atos ilícitos” na contratação da empresa. O voto dele foi seguido pelos outros cinco conselheiros.
Quanto à alegação de prejuízo por suposta quebra de competitividade na licitação, o relator disse que o edital da Sinfra seguiu as normas previstas em lei e o resultado seria válido.
Quatro conselheiro seguiram o voto de Albano. Antônio Joaquim votou contra, com a justificativa de que o estado já teria gastado R$ 2 bilhões nas obras a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e desistência do modal agora acarretaria prejuízo.
