O secretário estadual de Planejamento, Guilherme Müller, admitiu nesta terça-feira (31) que a atual gestão, sob comando de Pedro Taques (PSDB), que é pré-candidato à reeleição, não vai deixar saldo em caixa para pagar a folha de dezembro de 2018. Segundo ele, serão necessários R$ 700 milhões para quitar a folha.
Para que os servidores recebam o salário de dezembro deste ano dentro do prazo constitucional, ou seja, até 10 de janeiro de 2019, o próximo governador, que inicia seu mandato em 1º de janeiro e que pode ser o próprio Taques, precisará contar com a arrecadação dos primeiros dias do próximo ano.
“Os salários de novembro vão ser pagos em dezembro e os de dezembro vão ser pagos em janeiro, com os recursos arrecadados em janeiro. Não há outra saída”, disse Müller, em entrevista à Rádio Mega FM.
O secretário, no entanto, assegura que não haverá descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso já está, de uma certa forma, pacificado nos Tribunais, porque a Constituição Estadual estabelece que você pode pagar o salário até o 10º dia do mês seguinte. Então nós não vamos estar descumprindo a regra”.
O governador Pedro Taques chegou a anunciar em eventos públicos, antes do período eleitoral, o que não caracterizaria uma propaganda extemporânea (antecipada), a possibilidade de o Governo do Estado voltar a pagar os salários dentro do mês trabalhado. Mas isso ainda não ocorreu.
Na atual gestão já houve escalonamento de salários em 2016 e 2017. Os dois mais recentes escalonamentos ocorreram em setembro e outubro.
Em setembro, a prioridade foi pagar os servidores da Saúde, Educação e Segurança. Na folha de outubro, o governo optou por fazer o escalonamento por faixa salarial e pagar primeiro os servidores que ganham menos. Os últimos servidores receberam os salários no dia 21.
Além dos R$ 700 milhões de folha de pagamento que devem ser pagos com a arrecadação de janeiro de 2019, o atual governo deve deixar mais R$ 1 bilhão de restos a pagar, somando então R$ 1,7 bilhão.
O secretário de Pedro Taques, por sua vez, faz questão de dizer que a prática não é exclusiva da atual administração. Para tal, Müller resgatou o governo Silval Barbosa (ex-MDB).
“O resto a pagar já veio de muitos anos e com outra característica, que é pior. No governo anterior, quando chegou em 2013 e 2014, eles [restos a pagar] foram estornados”. Muller ainda completou dizendo. “Os restos a pagar não desaparecem, eles apareceram na contabilidade e passaram a ser despesas de exercício anterior, sem cobertura orçamentária”.
