“Alegadamente autor de corrupção passiva”. Assim é resumida a acusação do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto ao governador Pedro Taques (PSDB), em acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, Permínio foi preso acusado de operar um esquema de direcionamento de licitação e desvio de dinheiro de obras de escolas em Mato Grosso. Na sequência, ele assinou o acordo de delação.
O LIVRE teve acesso ao acordo de delação, firmado pelo ex-secretário com a Justiça e homologado junto ao STF. O documento leva a assinatura do ministro-relator no Supremo, Marco Aurélio de Mello, e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
“Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas que detém prerrogativa de foro junto ao Supremo”, diz o trecho do documento. Há citações também ao deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Operação Rêmora
Permínio foi preso com a deflagração da Operação Rêmora pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e solto cinco meses depois. O esquema teria o objetivo de pagar dívidas da campanha eleitoral de Taques em 2014.
De acordo com as investigações, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) direcionava e superfaturava as licitações para que empresas que integravam o esquema se sagrassem vencedoras. Em troca, elas devolviam parte do lucro para o ex-secretário, para o empresário Alan Malouf e servidores da pasta. Malouf também teve sua delação premiada homologada pelo STF.
Segundo o Gaeco, R$ 56 milhões em obras da Seduc estavam na mira da quadrilha. Por ter sido desmantelado ainda no início, entretanto, o governo estima que foram desviados cerca de R$ 400 mil.
