O ministro Raúl Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou nessa quinta-feira (18), todas as medidas cautelares que mantinham afastados quatro conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Com a decisão, os conselheiros que ainda não haviam retornado ao TCE – Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis – podem reassumir seus cargos, após mais de três anos de afastamento.
A medida veio após manifestação do Ministério Público Federal, que emitiu parecer informando que não vai requerer a renovação do afastamento dos conselheiros.
Os quatro estavam impedidos de ocupar seus cargos desde setembro de 2017, diante de uma acusação de cobrança e recebimento de propina. O dinheiro – cerca de R$ 50 milhões – seria em troca da aprovação de processos envolvendo obras do governo de Mato Grosso, em especial, as da Copa do Mundo de 2014.
As acusações constam no acordo de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
A manifestação do MPF, endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dada diante de um novo pedido do conselheiro José Carlos Novelli para retornar à função.
A decisão do ministro Raúl Araújo já começa valer a partir desta sexta-feira (19).
