O Ministério Público Federal emitiu parecer informando que não vai requerer a renovação do afastamento dos conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), impedidos de ocupar seus cargos de setembro de 2017.
A manifestação, endereçada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dada diante de um novo pedido do conselheiro José Carlos Novelli para retornar à função.
Quem assina o parecer, datado desta quarta-feira (17), é a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo.
No parecer, ela cita o “lapso temporal das medidas impostas” e afirma que “as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias”.
Novelli e outros quatro conselheiros – Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis – foram afastados após serem acusados de cobrar e receber propina – supostamente um valor de R$ 53 milhões – para aprovar processos referentes a obras do governo de Mato Grosso, em especial as ligadas à Copa do Mundo de 2014.
As acusações foram feitas pelo ex-governador Silval Barbosa, em seu acordo de delação premiada.
