A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da continuidade da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, durante a sequência do julgamento na noite de ontem (24). Dos 11 ministros, sete manifestaram seu apoio à manutenção dos trabalhos do Estado na pasta municipal.
A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a proferir seu voto. De acordo com ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, não conseguiu comprovar que a Constituição da República proíbe a intervenção ou interfere na autonomia do município.
“Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”, disse a ministra
O argumento da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e pelo presidente, Luís Roberto Barroso.
O julgamento virtual teve início em 17 de novembro e estava previsto para ser concluído na última sexta-feira (24). No entanto, o ministro Gilmar Mendes, natural de Diamantino, Mato Grosso, solicitou a análise do processo. Agora, a ADI terá mais 90 dias para retornar à pauta.
Desde 15 de março deste ano, a Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também prorrogou os atos da intervenção até 31 de dezembro.
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