O Governo do Estado conseguiu sua segunda vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (29), em relação à tentativa de empréstimo de US$ 331 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A tutela provisória de urgência que determina a garantia ao empréstimo foi autorizada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, plantonista do último fim de semana. Contudo, a decisão pode ser revista pelo ministro relator, Edson Fachin.
Mato Grosso entrou com a segunda ação cível originária no STF depois que, mesmo após decisão favorável da ministra Rosa Weber, no dia 24 de junho, a Secretaria do Tesouro Nacional (STF) continuou se recusando a ser garantidora do empréstimo.
O objetivo de Mauro Mendes (DEM) é vender uma dívida dolarizada de cerca de US$ 200 milhões com o Bank of América, contraída pelo governo Silval Barbosa (sem partido), em 2012. Entretanto, a União alega que há “alto risco” no empréstimo.
Segundo a STN, Mato Grosso seria credor da União por uma dívida de 2001, parcelada, envolvendo o município de Pedra Preta e a antiga Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat).
