Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) mandou um recado claro ao Tribunal de Justiça (TJMT) em relação a criação de nove vagas para desembargadores. “Cabe ao Tribunal fazer suas contas. Eu só espero que no próximo ano não venham pedir mais dinheiro”.
Na última semana, por decisão quase unânime, Pleno aprovou um anteprojeto de Lei Complementar que cria nove novos cargos de desembargador e respectivas estruturas de gabinete.
Com a decisão, o número de desembargadores em Mato Grosso vai passar de 30 para 39.
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A proposta ainda será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em seguida, precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
presidente do TJMT, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha tem justificado a ampliação lembrando o aumento no volume de processos ajuizados nos últimos anos.
Um volume que já fez necessária a criação de três novas Câmaras – uma de Direito Privado, outra Criminal e uma de Direito Público Coletivo.
Orçamento
O Poder Judiciário em Mato Grosso tem o segundo maior orçamento do Estado. Em 2020, a receita do TJMT é de R$ 1,2 bilhão.
Desse montante, 78% – ou R$ 996 milhões – são repassados pelo Tesouro do Estado, no formato de duodécimo. O que significa R$ 83 milhões por mês.
Já os desembargadores em Mato Grosso recebem salário de R$ 35.462,22, além de benefícios como auxílio alimentação de R$ 1,1 mil e auxílio saúde de R$ 1 mil.
À reportagem do LIVRE, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que a Corte não vai se manifestar sobre as declarações do governador.
