O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), Marcelo Duarte, admitiu que o dinheiro arrecadado no Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) tem sido usado para pagar empréstimos da pasta para obras de infraestrutura. Ele informou que isso é feito desde 2017, com a aprovação da Lei do Teto de Gastos, que permite o uso dos fundos para pagamento de dívidas relacionadas à natureza do próprio fundo. A legislação autoriza a usar esses recursos em pagamentos de empréstimos até o exercício de 2019.
“No Fethab há duas retenções importantes, amparadas por lei”, disse, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pedaladas, na tarde desta terça-feira (17). “Se temos dívidas vencendo com os bancos, podemos utilizar os recursos do fundo para pagar obras. Não aplicamos em outra finalidade que não seja infraestrutura, e o foco são restauração e pavimentação de rodovias”, afirmou.
Entre os empréstimos contraídos pela pasta, está o de R$ 1,4 bilhão para o programa MT Integrado (rebatizado de Pró-Estradas no governo Pedro Taques), para asfaltar rodovias. O financiamento foi feito via Banco do Brasil, usando recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desvinculação de receitas
Além disso, até 30% dos fundos estaduais podem ser usados para outras despesas, conforme a emenda à Constituição Federal nº 93/2016. O secretário, no entanto, não soube informar em que despesas foram aplicados os valores desvinculado do Fethab. “Sei que o dinheiro chega na Sinfra com essa dedução legal. Mas tenho certeza que a Sefaz aplicou os recursos nas áreas essenciais”, disse.
Segundo Marcelo Duarte, a Sinfra recebeu R$ 1,384 bilhão do Fethab em sua gestão, desde janeiro de 2015. Ele afirmou que, desse total, 99% foi empenhado. Ele afirmou, ainda, que a parte dos municípios está sendo repassada pela Sefaz regularmente. “Já foram quase R$ 700 milhões para as prefeituras”, afirmou.
O secretário explicou que o recurso do Fethab Diesel vai para a Conta Única do Estado, tendo uma fatia distribuída para os municípios mensalmente; o Fethab Commodities vai integralmente para a Conta Única; e o Fethab 2 vai para a conta exclusiva do fundo, criada no início deste ano.
Duarte defende, ainda, que o Fethab 2 seja estendido por mais tempo, pois está previsto para terminar no fim deste ano. “Os recursos da União estão cada vez mais escassos, e Mato Grosso mostrou com o Fethab que é possível fazer obras com recursos próprios”, disse.
