O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargos no Estado de Mato Grosso (Sindmat) repudiou a regulamentação do pagamento de auxílio-saúde para os membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O benefício foi regulamentado nesta terça-feira (5). Por meio de nota, os transportadores classificaram a concessão do auxílio como ‘disparate’.
A associação destacou que os servidores do MPMT gozam de estabilidade no trabalho e altos salários no momento em que milhares de pessoas estão perdendo os seus empregos ou tendo os seus contratos de trabalho suspensos devido ao avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil e no mundo.
“É simplesmente inadmissível”, diz trecho do comunicado.
O Ato Administrativo Nº 924/2020-PG foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e estabelece o pagamento de R$ 1.000 para os membros do órgão e R$ 500 para servidores efetivos e comissionados da instituição. Conforme o MPMT, a ajuda de custo, de caráter indenizatório, será apenas para os trabalhadores ativos do órgão e visa contribuir, por meio de ressarcimento parcial, às despesas decorrentes de gastos relativos à saúde.
Confira a nota do Sindmat na íntegra:
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargos no Estado de Mato Grosso (SINDMAT) repudia o Ato Administrativo Nº 924/2020-PGJ, e que “Dispõe sobre a ajuda de custo para despesas com saúde no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”.
O Ato Administrativo, assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Sr. José Antônio Borges Pereira, e publicado hoje, dia 05/05/2020, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), estabelece AUXÍLIO SAÚDE no valor de R$ 1.000,00 para seus membros e R$ 500,00 para servidores e comissionados.
Diante do atual quadro mundial, criado com o surgimento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que, diante de tantos atos, portarias, decretos, Medidas Provisórias (MPs) e leis municipais, estaduais ou federal, tentando frear o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é simplesmente inadmissível que o MPMT, uma das instituições que brada ter como missão servir ao povo, crie benefícios à socapa para seus membros e servidores efetivos e comissionados.
Os TRANSPORTADORES de Mato Grosso, que diante de tão grave epidemia, juntamente com seus trabalhadores e principalmente seus motoristas que rodam o país, correndo o risco de contrair o vírus, levando alimentos, medicamentos e a produção de nossa economia, não apoiam qualquer tipo de ato que lese o erário e o povo em um momento de tantas incertezas.
Milhares de pessoas estão perdendo seus empregos e os membros e servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, além de terem seus empregos garantidos e altos salários pagos em dia, tem o disparate de criar tal benefício.
Dada à situação do país e os percalços pelo quais já passa a sociedade brasileira, somos totalmente contra a criação deste benefício, que vai a contramão do que o país está vivendo, onde salários estão sendo reduzidos, contratos de trabalho sendo suspensos ou simplesmente rescindidos, deixando trabalhadores e empregadores em uma situação de total instabilidade.
Cuiabá-MT, 05 de maio de 2020.
