A Câmara Federal deve iniciar na próxima terça-feira (26) a votação do projeto de lei que pretende prevenir e tratar o superendividamento dos brasileiros.
O relatório do deputado Franco Cartafina (PP/MG) sobre a proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, será apreciado. Ainda não se sabe se o parlamentar opinou pela aprovação ou reprovação do texto.
O projeto de lei prevê uma série de regras que os bancos e demais instituições financeiras teriam que passar a seguir para conceder empréstimos a seus clientes. Além disso, cria uma “recuperação judicial” para pessoa física.
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A reunião da comissão especial que vai analisar o relatório tem previsão de início às 14h30, horário de Brasília.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
