Os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) que concede pensão vitalícia para crianças que nasceram com microcefalia causada pelo zika vírus. A votação em plenário aconteceu na semana passada. Agora, a MP segue para sanção presidencial.
Em Cuiabá, mais de 50 crianças terão direito ao benefício, segundo a prefeitura. Elas devem receber um salário mínimo (R$ 1.045) por toda a vida. O pagamento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar disso, algumas mães, criticam a abrangência do benefício. É que só terão direito a receber o dinheiro crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Além disso, é necessário que elas já sejam beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a MP.
“Infelizmente, não vai pegar todas as crianças que foram afetadas pela epidemia na época. Nós lutamos para que isso mudasse, mas não tivemos sucesso”, afirmou Fernanda Pereira da Silva, 32, mãe de um menino de 6 anos com microcefalia.
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Fernanda é presidente da Associação de Mães e Amigos de Pessoas com Microcefalia “Unidos Pelo Amor”. No ano passado, o grupo criticou a medida do governo federal.
Um dos trechos reprovados pela associação trata do acúmulo de indenizações. De acordo com a MP, a pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações já pagas pela União.
Além disso, os responsáveis devem desistir de ações judiciais que tratam sobre pedido de pensão ou indenização.
Segundo Fernanda, a associação deve continuar na luta para que todas as crianças diagnosticadas com microcefalia causada pelo zika vírus tenham direito ao benefício.
Manifestações
À época em que a MP foi assinada, a A Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com a Síndrome Congênita do Zika Vírus emitiu uma nota criticando o ato do governo e a abrangência do benefício.
“Ao criar a MP, o governo não amplia o acesso à política pública, mas tão somente permite uma migração do BPC para a pensão vitalícia das crianças que já recebiam o benefício”, diz trecho.
