Deputados estaduais vão votar um projeto de lei que autoriza a caça de animais silvestres em Mato Grosso. A proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) prevê regulamentação da atividade como maneira de controle espécies ferozes e fomentação da caça esportiva.
Quatro parlamentares já se manifestaram contra. O texto diz que fica permitida a caça teria a função de preservar o habitat e controlar a invasão dos animais a plantações em propriedades privadas e manutenção das espécies em extinção.
“Nós estamos tratando diretamente de uma praga que afeta a agricultura que é o javali, uma espécie invasora aqui do nosso país, e também o porco do mato, o cateto, ou como queiram chamar. É uma praga generalizada que está fora do controle biológico”, afirmou Cattani.
O projeto de lei não identifica as espécies que poderiam ser caçadas. Ele atribui essa função à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com a prerrogativa de criação de uma fazenda destinada à atividade.
A deputada Janaína Riva (MDB) disse que a autorização da caça em Mato Grosso seria o caminho inverso do que estaria sendo defendido por parte da sociedade, com foco na preservação do meio ambiente.
“Hoje, a sociedade fala na preservação da fauna, da flora, temos tido vários movimentos pela proteção animal. Esse projeto é contra tudo isso e, além de tudo, é inconstitucional: quando se trata de um projeto contrário a uma lei federal, ele é inconstitucional. A Assembleia não tem o poder para reverter a Lei da Caça”, disse.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e entrou na pauta de votação de quarta-feira. Porém, foi retirada de pauta para a análise da Comissão de Meio Ambiente.
