Uma proposta de autoria da senadora Selma Arruda (PSL-MT) obriga os estabelecimentos comerciais a anexar um aviso em local visível e de forma destacada para alertar sobre crimes contra a dignidade sexual.
Como por exemplo, abusar de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade momentânea por ingestão ou ministração de substâncias sedativas.
Além de casas noturnas, motéis e hotéis, a obrigatoriedade do alerta se estende a hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos e farmácias. O texto prevê ainda restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos.
De acordo com o levantamento Nacional de Álcool e Drogas, o risco de estupro aumenta quatro vezes entre mulheres embriagadas e nessas condições, a mulher, diferente do homem, comumente é punida, pela sociedade, por ingerir bebida alcoólica.
“É certo que o crime de violação à dignidade sexual não tem desculpa. Assim como a facilitação de instrumentos, ações ou medidas que viabilizem condutas lesivas à dignidade sexual. De igual forma, compete ao Estado estabelecer políticas públicas preventivas, de conscientização e de responsabilização”, traz um trecho da justificativa da matéria.
As penas para quem descumprir a lei poderá ser de multa, suspensão de publicidade e interdição do estabelecimento comercial.
(Com Assessoria)
