Por conta da nova conexão entre Cuiabá e Belém (PA), autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Azul Linhas Aéreas opera voos desde de dezembro de 2017 com mais fácil acesso aos Estados Unidos (EUA). Desta forma, Mato Grosso entrou em estado de alerta como sendo rota para o tráfico de pessoas, seja com intuito de trabalho forçado, tráfico de drogas ou exploração sexual.
Para tentar prevenir tais situações, uma ação através do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap) para conscientização e esclarecimento sobre o tráfico humano, teve início na manhã desta sexta-feira (09), no aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande.
Ednilson Aguiar/O Livre
Aeroporto Marechal Rondon recebe ação contra tráfico de pessoas.
Os funcionários, incluindo as companhias aéreas, passam por uma ação de “sensibilização”. Além disso, o Cetrap também fará uma capacitação com colaboradores, para que possam identificar um possível caso de tráfico de pessoas durante todo o carnaval, época em que as tentativas tendem a ser maiores.
Segundo a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Dulce Regina Amorim, esse tipo de crime não é comum pelo uso da força, uma vez que na maior parte dos casos as pessoas são seduzidas com as propostas dos traficantes. “Recentemente fomos notificados com denúncias de pessoas que receberam falsas promessas de trabalho – e foram exploradas sexualmente. Ao contrário do que a maioria imagina, as pessoas na maior parte das vezes não sofrem coerção física, mas são levadas por meio de sedução de falsas, como promessas de trabalho no exterior. Alertamos todos para que tomem cuidado com essas propostas, verificando antes se são verdadeiras, pois este é um crime muito sutil”, declarou.
A secretária-adjunta de Assistência Social de Várzea Grande, Vanessa Cáceres Navarro, alerta que as vítimas em potencial são mulheres de todas as idades e classes sociais e crianças. “Estamos trabalhando de forma integrada com uma blitz educativa na campanha chamada Carnaval 100: 100 violência doméstica, 100 exploração sexual, 100 tráfico de pessoas [100 é o número para discar denunciando os crimes mencionados]. O índice neste período aumenta e a consciência das pessoas é importante ao combate a estes crimes, estaremos de plantão para receber as denúncias”, pontuou.
A ação, além da presença de membros do Comitê, conta com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Agência Brasileira de Inteligência, Casa Civil, Universidade Federal de Mato Grosso e representantes do Poder Judiciário.
CASOS REGISTRADOS
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em 2017 foram registrados 70 casos de tráfico de pessoas, 58 das vítimas foram utilizadas para fins de trabalho escravo e 12 para exploração sexual ou realização de trabalho doméstico, sem remuneração. A maioria das ocorrências foram para fins de trabalho escravo, uma das modalidades deste crime. Há também a prática do crime para a exploração sexual e adoção irregular.
Homens e mulheres, de idades diversas, fazem parte do interesse dos agenciadores. A Lei nº 13.344, de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.
No estado, desde o ano de 2012 foi regulamentado o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Desde então, foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos pelo Comitê: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. As ações são exercidas através das forças de segurança: Polícia Federal (PF), Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Denúncias
Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa: 100 ou 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.
