O ex-deputado José Geraldo Riva se comprometeu a devolver R$ 90 milhões aos cofres públicos, mais R$ 2 milhões de multa estabelecidos no acordo de delação premiada homologado nesta quinta-feira (20), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O valor será parcelado em 8 anos, e já começará a ser pago imediatamente, com a primeira parcela ainda este mês, totalizando R$ 15 milhões.
Conforme apurou o LIVRE, Riva vai alienar todos os bens declarados ao Poder Judiciário, incluindo a casa onde mora, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá.
Em razão dos problemas decorrentes com a delação do ex-governador Silval Barbosa, que acordou em devolver R$ 73 milhões incluindo uma fazenda e outros bens imóveis, o Poder Judiciário, desta vez, não aceitou o depósito de bens em nome de Riva e exige o valor em dinheiro.
O acordo firmado entre Riva e o Ministério Público Estadual (MPE) também estabelece como “prêmio” ao ex-parlamentar um regime fechado diferenciado, que será cumprido em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, Riva terá restrições como não frequentar estabelecimentos comerciais como shoppings, ou se ausentar de sua residência nos dois primeiros anos de cumprimento da pena.
Cofre de provas
Um interlocutor ligado a Riva confidenciou ao LIVRE que as provas apresentadas pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) são robustas e diversas.
São 57 anexos entre vídeos, documentos e outros tipos de provas que estão sob o domínio do MPE, trancados em um cofre.
A negociação para o acordo de delação premiada vinha sendo realizada há 1 anos e 4 meses, mas somente em dezembro de 2019 é que o MPE aceitou a colaboração de Riva.
A homologação da delação foi assinada hoje pelo desembargador Marcos Machado (TJMT).
O esquema envolvendo ex-deputados, empresários, gestores públicos e servidores perpassou três governos, o de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. Segundo fonte, as provas apresentadas por Riva podem atingir os ex-governadores.
Riva já foi condenado 14 vezes, em primeira instância, pela Operação Arca de Noé. Sua delação irá beneficiá-lo no julgamento em segunda instância junto ao TJMT.
Lista com suspeitos
Ao final do ano passado, uma lista com supostos nomes de ex-parlamentares que participaram de esquema de corrupção enquanto Riva detinha o poder sobre a ALMT, teria sido apresentada por Riva ao Ministério Público, mas dessa vez essa lista não seria mais reconhecida pelo ex-deputado como legítima.
Na suposta lista, os então parlamentares eram acusados de receber “mensalinho” para estarem alinhados aos Governos da época.
Delação em sigilo
O LIVRE entrou em contato com a defesa de Riva, o advogado Almino Afonso, que afirmou que o instituto da delação premiada impõe o sigilo quanto ao conteúdo da delação, e que por essa razão, não pode comentar sobre quais serão as contrapartidas que Riva apresentará junto ao Poder Judiciário.
