O ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e outras seis pessoas ligadas à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, se tornaram réus na Justiça por um desvio de quase R$ 2 milhões dos cofres do Legislativo. O suposto crime ocorreu quando os dois eram parlamentares.
A denúncia contra os envolvidos foi oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2006 e recebida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, no dia 9 de abril, depois de diversos recursos por parte dos acusados.
Conforme o processo, Riva e Bosaipo contaram com a ajuda de Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy (falecido), Nivaldo de Araújo (falecido), Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira para o crime de improbidade administrativa. Eles também figuram como réus.
Segundo narra o MPE, José e Joel Quirino criaram a empresa fantasma E.B.N de Mello & CIA LTDA “exclusivamente para justificar os pagamentos fraudulentos”. Já Geraldo Lauro e Guilherme Garcia foram denunciados por serem os responsáveis pelos setores de finanças e licitação e patrimônio da Assembleia Legislativa na época dos fatos.
Por sua vez, Riva e Humberto Bosaipo eram os responsáveis por coordenar aquilo que foi considerado “conduta improba” por parte dos servidores da ALMT.
[featured_paragraph]Segundo a ação, os envolvidos teriam fraudado uma licitação e emitido cheques de pagamentos para a empresa de José e Joel Quirino, por serviços que nunca foram prestados. No total, eles teriam desviado, por meio do esquema, R$ 1.951.187,48.[/featured_paragraph]
Na época, o MPE pediu a indisponibilidade de bens dos envolvidos, o afastamento de Riva do cargo de 1º secretário da ALMT, de Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e Guilherme Garcia de qualquer cargo ou função pública que estivessem exercendo, e busca e apreensão de documentos junto aos setores de licitação, finanças e patrimônio da Assembleia.
Nesta semana, Célia Vidotti aceitou a denúncia do Ministério Público e determinou a notificação do Governo do Estado para manifestação, em até cinco dias, caso queira se tornar parte do processo.
Novamente, réus
Este é apenas mais um dos processos nos quais Riva, Bosaipo e os outros seis ex-funcionários da Assembleia Legislativa foram denunciados.
Em outro processo analisado pela juíza Célia Regina Vidotti recentemente, cuja denúncia foi oferecida em 2005, além de Riva, Bosaipo, Geraldo Lauro, José e João Quirino e Nivaldo de Araújo, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também figurou como réu. A ação trata de um desvio de R$ 486,9 mil.
Já em outra ação, que julga um desvio de R$ 1,3 milhão, os mesmos envolvidos também se tornaram réus. O caso é analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, que aceitou a denúncia no dia 29 de março. Neste processo, os envolvidos também tiveram seus bens declarados indisponíveis.
