O deputado federal cassado Neri Geller (PP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão que cassou seu registro de candidatura ao Senado. Ele diz na Reclamação Constitucional que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignoraram a legislação que limita o tempo de impugnação do registro.
“Tanto a apresentação da notícia nos autos do requerimento de registro de candidatura quanto a própria causa de inelegibilidade noticiada só surgiram após o prazo para a apresentação da impugnação e após a data limite para a formalização do pedido de registro de candidatura, dia 15 de agosto”, diz trecho do recurso assinado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.
O registro de candidatura concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) foi cassado pelo TSE nessa quinta-feira (29) com o placar de 7 a 0.
O pedido de impugnação foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) por causa da cassação do mandato de deputado federal e a condenação à inelegibilidade por oito anos, no fim de agosto.