Projeto quer ampliar os beneficiados com a isenção do IPVA em MT

Proposta admite que carros em nome de cônjuge ou parentes de até 2º grau sejam inclusos na lei

Imagem ilustrativa

Por enquanto, apenas os carros registrados no nome de empresas e motoristas de aplicativos e que atuam no setor de entregas, transporte de turistas e alunos estão amparados com a isenção do IPVA em Mato Grosso. Porém, o governo do Estado quer ampliar este benefício para os veículos registrados em nome do cônjuge ou parentes em até segundo grau dos profissionais.

Isso porque ao implementar a remissão do IPVA, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detectou que apenas 39% dos proprietários de veículos se enquadravam nos requisitos exigidos.

Contudo, mais de 60% dos motoristas não são proprietários dos veículos, uma vez que essa não é uma exigência feita pelas empresas responsáveis pelo serviço

O projeto proposto pelo governo, que altera a lei 11.334/2021, publicada no mês de abril, foi aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (31) e contempla ainda a criação de um crédito para 2022 aos motoristas que pagaram o imposto antes da lei entrar em vigor ou de ter a concessão aprovada pela Sefaz.

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Qual o motivo da alteração?

Além dos motoristas de aplicativo, a remissão do IPVA 2021 foi concedida de forma automática pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), conforme o veículo e a atividade econômica, para os setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico e para as motocicletas de até 160 cilindradas. Em alguns casos os contribuintes tiveram que requerer o cancelamento do IPVA e esses processos seguem sendo analisados pela pasta fazendária.

De acordo com a Sefaz, aqueles motoristas que se enquadram nos requisitos exigidos terão o IPVA 2021 cancelado, conforme determinado no Decreto nº 934, publicado no mês de maio.

“Alguns processos ainda estão em análise, aguardando a publicação da nova lei que altera alguns critérios e determina o crédito do IPVA para o exercício 2022. Quem tem direito ao benefício, terá o IPVA de 2021 cancelado e se já tiver quitado, o valor será convertido em crédito para o próximo ano”, explica o secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta.

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(Com informações da Assessoria)

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