Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

Medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões. Veja se você tem direito

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre )

O governo divulgou nesta sexta-feira (7) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres públicos.

Têm direito o benefício os veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. A isenção também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas.

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. 

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process. O prazo para o pedido vai de 24 de maio a 30 de junho de 2021.

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