A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em sua primeira votação realizada ontem (27), o Projeto de Lei nº 761/2023, o qual proíbe a instalação ou adaptação de banheiros de uso “unissex” em estabelecimentos públicos ou privados no estado.
A autoria do projeto é do deputado Sebastião Rezende (União Brasil), que detém 5 mandatos e conta com forte base e apoio da igreja evangélica Assembleia de Deus.
Apenas o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contrariamente ao projeto de lei. Os demais parlamentares não debateram a questão e seguiram o parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos.
O projeto argumenta que os banheiros devem respeitar o sexo biológico de cada indivíduo.
“Os banheiros devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico. Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando à sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do texto legislativo.
O texto esclarece que o banheiro unissex é um espaço de uso coletivo que não se destina a um público específico, permitindo que qualquer pessoa o utilize, independentemente de seu sexo. A proibição visa evitar desconforto, insegurança e possíveis receios, especialmente entre crianças e mulheres, enfatizando que a medida não possui caráter discriminatório.
Em caso de descumprimento da lei, estabelecimentos públicos ou privados poderão sofrer sanções, incluindo multa no valor de 100 UPF/MT, suspensão das atividades por até 5 dias e, em caso de reincidência dentro de um ano, o cancelamento das atividades.
O texto ainda passará por uma segunda votação antes de ser enviado ao governador Mauro Mendes (União Brasil) para possível sanção.
