Projeto de lei em trâmite na Câmara Federal propõe que a falsa acusação de nazismo seja caraterizada como crime racial e de etnia. A pessoa que for condenada por esse motivo poderá cumprir até cinco de prisão.
A deputada federal Bia Kicis (União Brasil-DF), autora da proposta, diz que chamar alguém de nazista é “acusação gravíssima, incomparável e sem precedentes” e estaria coibindo parte dos brasileiros se manifestarem sua identificação política.
“Os brasileiros já estão com medo de se manifestar, de dar opinião, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente e serem taxados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazistas, por apenas divergir do senso comum, da imprensa, dos intelectuais, do politicamente correto, de artistas, dos chamados influenciadores digitais”, disse.
A intenção do parlamentar é criminalizar a associação ao nazismo mesmo quando eles ocorreram em contexto de humor ou charge. As pessoas sentenciadas nessa circunstância receberiam pena de dois a cinco anos de prisão além de multa.
Falsa simetria
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marcelo Theodoro, diz que o projeto de lei cria uma “falsa simetria” entre o crime de racismo e o nazismo.
Segundo ele, a legislação penal brasileira já prevê a imputação de calúnia e difamação, desde que haja implicação material das críticas, ou seja, a atribuição de crimes a partir da ideologia do nazismo.
“O nazismo já considerado crime no Brasil. Mas as pessoas que chamam outra de nazista está, geralmente, exagerando na reação, mas não atribui nenhum crime a ela. O nazismo é um programa para exterminação de pessoas, isso está comprovado pela história, não é só uma ideologia”, afirmou.
O crime de nazismo é caracterizado pela Lei nº 7.716 de 1989.
