Ao se manifestar contra o pedido de soltura do deputado Mauro Savi (DEM), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, citou o que classificou como “alarmante grau de comprometimento” de deputados estaduais em investigações e processos criminais. Além disso, Dodge afirmou que, ao protocolar o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), a Assembleia Legislativa ignorou a gravidade dos crimes cometidos pelo deputado e agiu manifestamente na defesa da pessoa e não das prerrogativas do cargo.
A procuradora-geral ressalta ainda que a resolução de soltura editada pelos deputados não se sustenta, até mesmo porque o próprio presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), por intermédio de quem é ajuizada a reclamação na qual se manifesta, foi apontado como integrante do núcleo de liderança da organização criminosa, ao lado de Savi.
“Também figuram no polo passivo os deputados estaduais José Domingos Fraga Filho, José Joaquim de Souza Filho, Ondanir Bortolini, Romoaldo Júnior e Wilson Pereira dos Santos. A esses parlamentares foram imputados crimes licitatórios, de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Não bastasse a condição de investigados dos deputados já mencionados, consigno que, em levantamento feito pelo Ministério Público Federal, verificou-se alarmante grau de comprometimento de membros da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em investigações e processos criminais”, argumentou Dodge.
O pedido de liberdade foi protocolado pelo Legislativo Estadual contra a decisão do Tribunal de Justiça, que negou o primeiro pedido de soltura do parlamentar. Savi está preso desde 9 de maio, com a deflagração da Operação Bônus, sob acusação de chefiar um esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Com efeito, está evidente a ausência de independência da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, ora reclamante, em deliberar com isenção de ânimo e de acordo com a supremacia do interesse público sobre a prisão de Mauro Savi (…) Evidência disso é a atuação coordenada da reclamante e da defesa do deputado estadual, na sucessiva impetração de habeas corpus no STJ e desta reclamação no STF”, acrescentou a procuradora-geral.
Ela também sustenta que a a Assembleia ignorou a contemporaneidade dos crimes praticados pela organização criminosa existente, “o que impõe a segregação cautelar para fazer cessar a perpetuação das práticas delituosas. E desconsiderou a demonstrada necessidade de preservar a instrução criminal, violada pela atuação do deputado”. A reclamação está sob relatoria da ministra Rosa Weber.
