Chefe do Ministério Público de Mato Grosso, o procurador-geral José Antônio Borges disse que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição e a competência do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) “desconfigura e filtra” as ações dos MPs.
Segundo ele, se aprovado o texto, o Conselho passa a interferir diretamente nas ações cotidianas de investigação e os promotores serão “barrados administrativamente”, antes mesmo do envio de processos ao Judiciário.
O procurador citou exemplos de investigações nos âmbitos da legislação ambiental, da Maria da Penha e da Improbidade Administrativa que poderão ser barradas.
“O Conselhão desconfigura o Ministério Público e volta ao estado que era antes da Constituição Federal de 1988, quando o Ministério estava sujeito ao Executivo. Se o texto foi aprovado no Congresso, nós vamos ficar tolhidos e os políticos terão uma autoproteção”, afirmou.
Interferência pública e política
O procurador-geral convocou uma coletiva de imprensa de urgência para a tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre a PEC nº 5, que está prestes a ser votada pela Câmara Federal. A maior crítica foi feita ao artigo da proposta que autoriza o CNMP a revisar as ações dos Ministérios Públicos.
O texto diz que revisões e mudanças nas ações dos órgãos poderão ocorrer quando foi interpretado pelos membros do CNMP que cargo está sendo utilizado com o objetivo de “interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
“A atividade fim do Ministério Público é interferir na ordem pública. O Ministério investiga e, se houver algum questionamento, qualquer cidadão poder ir à Justiça para rever as medidas. Nós só existimos com independência porque temos uma situação política democrática, ou seja, não faz sentido essa PEC”, disse o procurador-geral.
