O regime especial da previdência para a contribuição de aposentados e pensionistas será elaborado por deputados estaduais. Governo de Mato Grosso e a direção da Assembleia Legislativa costuraram um acordo em reunião nessa terça-feira (3), para que o projeto de lei seja apresentado pelos parlamentares.
“O governo concordou que nós façamos um projeto para ele sancionar, desde que a proposta seja feita dentro do que está previsto em lei. Ele garantiu que vai sancionar o que for aprovado pela Assembleia com essa condição”, afirmou o primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM).
O recorte especial de contribuição deve atender os aposentadores e pensionistas com benefício até R$ 6,7 mil, pessoas com doenças raras e policiais militares. Regras específicas, com alíquota mais baixa para esse público, vêm sendo negociadas desde a votação do projeto que reajustou a contribuição para 14% para todos em 2019.
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Os parlamentares começaram a analisar dois projetos de lei em reunião hoje pela manhã. A estimativa é que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), convoque uma sessão para as próximas 24 horas para votar o projeto escolhido.
