A Prefeitura de Cuiabá concluirá no próximo mês de junho o acordo firmado com as empresas do transporte coletivo urbano para garantir o pagamento de uma dívida herdada da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que soma R$ 45,8 milhões. A negociação foi conduzida pela atual administração, com mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e evitou a paralisação dos serviços na capital em 2025.
Do total da dívida, R$ 10.532.735,44 foram quitados ainda em 2025. Já em abril do ano passado, a Prefeitura firmou um novo acordo no âmbito da Mesa Técnica do TCE-MT, no valor de R$ 35.305.442,75, parcelado em 15 vezes. A última parcela está prevista para junho de 2026, encerrando o cronograma de quitação dos débitos acumulados ao longo dos últimos anos.
O pacto garantiu a continuidade dos pagamentos e trouxe segurança para a manutenção do sistema de transporte coletivo da capital.
Apesar do avanço nas negociações e da regularização dos repasses, uma das empresas concessionárias do sistema ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras.
Diante do cenário, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, a Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte público na capital.
Mesa Técnica
À época, foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção do transporte coletivo, medida que vinha sendo cogitada pelas concessionárias em razão da inadimplência do município. As empresas alegavam dificuldades financeiras para manter a operação do sistema.
Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como principal objetivo assegurar a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.
Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares ressaltou que o acordo evita o avanço do conflito para a esfera judicial e garante maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Com Assessoria
