A Prefeitura de Cuiabá pediu “a compreensão” do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Moisés Maciel, e decidiu pelo pagamento imediato do “prêmio saúde” – um acréscimo aos salários de servidores – para todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão do prefeito contraria uma determinação liminar do representante do TCE, do dia 5 de julho. A matéria deve passar por análise do Tribunal Pleno no próximo dia 30.
Em nota, a Prefeitura informou que, na semana passada, recorreu da decisão do Tribunal de Contas por meio de um mandado de segurança protocolado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação está sob relatoria da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que pediu a manifestação do conselheiro do TCE, antes de uma decisão liminar.
O Executivo informou que o prêmio saúde foi instituído ainda em 2003, abrange a mais de 5,7 mil famílias e que lembrou que o valor, por ser pago mensalmente, já está incorporado no orçamento familiar. Dessa forma, a interrupção no pagamento causou redução no orçamento dos servidores, que têm passado dificuldades financeiras.
Ainda segundo o comunicado oficial, uma audiência já foi solicitada para a próxima semana, com o conselheiro Moisés Maciel, para discutir sobre a execução do pagamento.
“Por se tratar de verba de natureza alimentícia, a situação é de extrema urgência pois causa angústia e desespero afetando os servidores e seus familiares”, diz a nota.
(Com assessoria)
