A Prefeitura de Conquista D’Oeste (533 km de Cuiabá) contratou a dupla sertaneja João Lucas e Walter Filho para participar do evento que será realizado em 30 de dezembro, em comemoração às festividades de final de ano.
O show dos cantores custará aos cofres públicos R$ 70 mil.
A contratação dispensou licitação e para isso, o Município tomou como justificativa a lei 8.666 de 2013, que normatiza licitações e contratos da Administração Pública.
“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”, enuncia o artigo 25, “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, complementa o inciso III.
A informação está divulgada no Diário Oficial de Mato Grosso desta terça-feira (23).
