Gastos com arte

Secretaria de Cultura gastará mais de R$ 16 mil em pinturas de quadros de três ex-secretários

(Foto: Steve Johnson / Pexels)

A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) pagará R$ 16,5 mil por três pinturas em óleo sobre tela com moldura. Os quadros serão retratos dos últimos secretários da Pasta.

O valor será pago ao artista plástico Vitor Hugo dos Santos. Não houve licitação para a escolha do artista. A fundamentação para a inexigibilidade de licitação foi o inciso III do artigo 25 da lei 8.666 de 2013, que trata sobre licitações e contratos da administração pública.

“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”, enuncia o artigo, “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, complementa o inciso.

A publicidade da contratação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e o contrato, assinado na quinta-feira (18).

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