A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) pagará R$ 16,5 mil por três pinturas em óleo sobre tela com moldura. Os quadros serão retratos dos últimos secretários da Pasta.
O valor será pago ao artista plástico Vitor Hugo dos Santos. Não houve licitação para a escolha do artista. A fundamentação para a inexigibilidade de licitação foi o inciso III do artigo 25 da lei 8.666 de 2013, que trata sobre licitações e contratos da administração pública.
“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”, enuncia o artigo, “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”, complementa o inciso.
A publicidade da contratação foi feita no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e o contrato, assinado na quinta-feira (18).
