O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) identificou o pagamento irregular do programa Renda Solidária a 23 servidores em Cuiabá. São funcionários de órgãos municipais que teriam entrado no cadastro do auxílio financeiro, sem os critérios de vulnerabilidade social.
Todos teriam recebido três parcelas de R$ 500, no ano passado, como previsto nas normas do programa. Esses pagamentos somaram 73 parcelas e a quantia de R$ 38 mil.
Os servidores foram identificados em levantamento da Secretaria de Controle Externo (Secex). A irregularidade levou o conselheiro Valter Albano a notificar a prefeitura. A decisão saiu no Diário Oficial de Contas de terça-feira (20).
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Uma nota divulgada nesta quinta-feira (22) pela Prefeitura de Cuiabá afirma que os servidores identificados estão lotados nas secretarias de Mobilidade Urbana (Semob); Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência; Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico; e na Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Todas as pastas são integrantes do comitê gestor criado para analisar o perfil das pessoas que teriam o direito receber o auxílio instituído pela Lei 6.536/2020.
O que diz a Prefeitura?
“De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que, em caso de confirmação de pagamentos a inaptos, irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores”, diz a nota.
O Renda Solidária pagou parcelas de R$ 500 para as pessoas cadastradas até agosto do ano passado. O programa entrou em vigor nos moldes do auxílio emergencial aberto pelo governo federal.
No caso de Cuiabá, o pagamento deveria ser restrito a feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e outros trabalhadores, cuja atividade e renda foram afetadas pelos decretos de isolamento social na pandemia.
