A Prefeitura de Cuiabá informou na tarde desta terça-feira (27) que está à disposição de todos os órgãos de controle para auxiliar nas investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que vê indícios de fraude em um contrato de R$ R$ 48,7 milhões da Secretaria de Serviços Urbanos com a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços LTDA.
“O Executivo enfatiza seu apoio a toda ação dos órgãos de controle que visam a garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações”, diz um dos trechos de nota divulgada há pouco.
A Prefeitura de Cuiabá ainda diz que todas as etapas da licitação “seguiram rigorosamente a lei”, com os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devidamente respondidos.
Ressalta ainda que todas as informações do contrato mantidos com a empresa privada estão disponíveis no site da Prefeitura de Cuiabá, com a possibilidade de consulta no Portal Transparência.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Cuiabá:
Em relação à operação do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), a Prefeitura de Cuiabá informa que:
– O contrato entre o Município e a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços foi formalizado a partir da conclusão do processo licitatório iniciado em 2018, no qual a empresa foi a vencedora.
– O certame público foi realizado seguindo todas as determinações da Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
– Nesse sentido, destaca que foi respeitado todas as etapas determinadas pela legislação, inclusive com apresentação das justificativas a todos os questionamentos feitos na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
– Além disso, por meio do seu Portal da Transparência, a Prefeitura de Cuiabá fornece todas as informações necessárias sobre o contrato formalizado com a empresa.
– A medida, além de cumprir, rigorosamente, com as determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI), também reforça o compromisso do Município com a transparência pública e lisura em seus atos administrativos.
– Por fim, o Executivo enfatiza seu apoio à toda ação dos órgãos de controle que visam garantir o zelo ao erário e se coloca à disposição para colaborar com todas informações necessárias ao avanço das investigações.
