Gaeco investiga fraude em contrato de R$ 48 milhões da Prefeitura de Cuiabá

Contratos assinados pelo atual vice-prefeito de Cuiabá é pouco transparente, não fornece dados e empresa é suspeita de pertencer a laranjas envolvidos em atos criminosos

(Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou nesta terça-feira (27) a Operação Sócio Oculto, que investiga indícios de fraudes em um contrato de R$ 48,745 milhões da Prefeitura de Cuiabá com a Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços LTDA.

Os contratos foram assinados pelo então  secretário de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa (PV), atual vice-prefeito de Cuiabá.

Pelo período da manhã, agentes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa. A suspeita é de que houve superfaturamento e direcionamento de licitação em contratos de prestação de serviços de varrição de praças e vias públicas.

As investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) apontam que os proprietários da empresa Eletroconstro seriam “laranjas” – quando um terceiro cede o nome para ser titular de algo – com envolvimentos em um esquema criminoso.

O inquérito policial é presidido pelo delegado de polícia Rodrigo Azem Buchdid.

Os mandados foram expedidos pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi permitido apreender documentos, computadores, celulares, e tudo o mais que possa interessar às investigações.

O Naco teve apoio de agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

“Laranja e falta de dados”

As investigações realizadas até o momento, segundo o MPE, apontam várias irregularidades.

Uma delas é o fato de a empresa não disponibilizar o número de trabalhadores para a realização dos serviços de limpeza, conforme previsto, e deixar de promover a varrição dos logradouros, apesar de receber pagamentos regularmente.

Além disso, há indicativos de atos fraudulentos nos atos constitutivos da empresa, que não foram levados em conta por ocasião do processo licitatório, além de relações suspeitas entre a Eletroconstro e outras pessoas físicas e jurídicas, notadamente com a Construtora Nhambiquaras Ltda, essa última de propriedade da família do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM).

Foram descobertas, também, no curso dos trabalhos investigativos, procurações recíprocas outorgadas entre os sócios-proprietários das empresas envolvidas, algumas conferindo poderes amplos e irrestritos sobre a gestão das companhias.

De acordo com o Ministério Público, trata-se de uma prova da existência de vínculos inusuais entre a Eletroconstro e a Construtora Nhambiquaras Ltda.

“Esse fato, somado a outros, sugerem que os proprietários formais da Eletroconstro sejam meros ‘laranjas’ da empresa”, diz nota do MPE.

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