A Prefeitura de Cuiabá ingressou com uma ação na Justiça para a retirada de placas/banners com críticas à gestão municipal. A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá sob responsabilidade do juiz Roberto Teixeira Seror.
Na ação, a prefeitura argumenta que os materiais de divulgação “extrapolam os limites da propaganda institucional”.
“O governo de Mato Grosso presta atendimento no Centro de Triagem covid-19 para suprir a deficiência da prefeitura, que deveria oferecer esse serviço nos PSFs e UPAs”, diz a placa, que tem a logomarca do governo de Mato Grosso.
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Para o município, a publicidade que exprime um juízo de valor, desvia-se do objetivo de educar, informar ou orientar o cidadão, caracterizando assim uma evidente “promoção pessoal” disfarçada de publicidade institucional.
