O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini disse que pediu à Procuradoria Geral do Município para abrir um processo de cancelamento do contrato com a empresa CS Mobi. A interrupção poderá ocorrer com apenas 10% do tempo original decorridos.
O cancelamento do contrato vem sendo cogitado desde o início do mandato de Abilio, em janeiro. Ontem (23) ele indicou que avançará nessa hipótese por ser uma alternativa menos cara para a prefeitura do que os 30 anos de compromisso.
A declaração ocorre após a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizar a retenção da parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um pacote de impostos federais que cada município tem direito a algum percentual, para pagar a contrapartida financeira prevista no contrato da empresa.
“Eu estou interessado em romper com a CS Mobi. Eu prefiro assumir uma dívida de R$ 130 e poucos milhões do que ficar com uma dívida de 30 anos que sairá muito mais cara do que isso. Já pedi para a Procuradoria abrir um procedimento para acabar com o contrato”, disse.
Segundo Abilio, a 3ª Câmara de Direito Público reconheceu que a empresa tem o direito de receber o dinheiro fundo por causa da dívida que prefeitura não pagou na gestão de Emanuel Pinheiro.
Mas não foi analisada a legalidade do ato administrativo que, autorizado pelo então prefeito, “vinculou” o FPM à garantia contratual. Abilio diz que o ato é ilegal porque deveria ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores, e Emanuel Pinheiro teria ignorado a exigência.
