O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC) que promove mudanças na estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta prevê a fusão de secretarias, criação de novas pastas e extinção de cargos.
Entre as alterações, está a criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego. O texto também unifica a atual Secretaria de Planejamento com a de Assuntos Estratégicos, dando origem à Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO).
Na prática, o projeto extingue o cargo de secretário-chefe de gabinete, antes ocupado por Willian Leite Campos, que havia deixado a função por motivos pessoais. Já as atribuições da Secretaria de Assuntos Estratégicos, sob comando de Murilo Bianchini, serão incorporadas à nova estrutura de Planejamento Estratégico e Orçamento.
O texto ainda cria o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Emprego, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, com a missão de formular políticas de geração de renda, emprego e qualificação profissional.
Segundo a proposta, a SMPEO terá dois titulares de primeiro escalão: um responsável pela área de Planejamento Estratégico e outro pela de Orçamento. O primeiro cuidará da articulação de projetos e revisão de contratos, enquanto o segundo será ordenador de despesas.
Abilio argumenta que a medida não aumentará custos para os cofres municipais. “Estamos reorganizando a estrutura para dar mais eficiência à gestão, sem criar novas despesas para a cidade”, disse. A Procuradoria-Geral do Município já atestou a legalidade da proposta, mas recomendou anexar estudos de impacto orçamentário.
Se aprovada pelos vereadores, a nova lei passa a valer imediatamente após sanção do Executivo
